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Atualiza Lex
Artigo ·
há 7 anos
Tutelas Provisórias: A diferença da tutela de urgência da tutela de evidência.
As tutelas provisórias são decisões proferidas antes da sentença. São chamadas de provisórias porque concedidas no curso do processo e podem ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo. A decisão...
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Tiago Fachini
Artigo ·
há 6 anos
Alegações finais no Novo CPC: Tudo o que você precisa saber
Embora seja uma parte geralmente subestimada pelos profissionais do direito, as alegações finais são o último momento para que o advogado tente convencer o juiz da sua demanda. Por isso, as razões...
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Maradono Gomes
Notícia ·
há 10 anos
Diferenças entre calúnia, difamação, injúria e denunciação caluniosa
Enquanto os crimes de calúnia (art. 138), e difamação (art. 139) e injúria (art. 140) estão previstos no capítulo de crimes contra a honra do código penal , o crime de denunciação caluniosa (art....
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